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Bolsonaro sanciona com quatro vetos MP da liberdade econômica


O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória intitulada "da liberdade econômica". A nova lei busca diminuir a burocracia nas atividades econômicas e, segundo o governo, vai facilitar a abertura e o funcionamento de empresas..

O texto foi sancionado por Bolsonaro com quatro vetos nesta sexta. Segundo o Palácio do Planalto, um desses trechos permitiria uso de "cobaias humanas sem qualquer protocolo de proteção", e outro, "aprovação automática para licenças ambientais".

Um terceiro ponto, que criava um regime tributário paralelo, foi vetado a pedido do Ministério da Economia. O presidente também vetou o prazo de 90 dias para a validade da lei e, com isso, o texto entrará em vigor assim que for publicado no Diário Oficial da União.

Os vetos serão analisados pelo Congresso Nacional, que pode manter ou reverter essas decisões.

A cerimônia no Palácio do Planalto foi o primeiro ato público de Jair Bolsonaro desde a cirurgia para correção de uma hérnia no intestino, no último dia 8.

A lei prevê que:

as carteiras de trabalho emitidas a partir de agora passam a ser “preferencialmente” digitais;

atividades consideradas de baixo risco, como comércios pequenos ou prestação de serviço, não precisam de alvará provisório para começar, embora ainda devam passar por inspeção posterior;

agências bancárias podem funcionar aos sábados, preservados os direitos trabalhistas;

registro de entrada e saída no trabalho é obrigatório apenas para empresas com mais de 20 funcionários;

o eSocial, sistema que reúne dados trabalhistas, fiscais e previdenciários, será substituído por um outro, mais simples, que ainda não tem data de lançamento.

Algumas dessas regras, como a dispensa de alvará para negócios simples, já estão em vigor desde a sanção da MP da Liberdade Econômica, em abril. O governo prevê geração de 3,7 milhões de empregos e crescimento adicional de 7% no Produto Interno Bruto (PIB), nos próximos anos, com base nas medidas.

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