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Assembleia Legislativa arquiva pedido de impeachment contra governador de SC


O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Júlio Garcia, decidiu nesta quarta-feira (5) arquivar o pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) protocolado no mês passado. A decisão seguiu parecer da Procuradoria do legislativo, que entendeu que a solicitação não preenchia os requisitos para sustentar a prática do crime de responsabilidade por parte do chefe do Executivo estadual e da vice-governadora, Daniela Reinehr.

O pedido foi feito pelo defensor público Ralf Zimmer, que alegou crime de responsabilidade pela equiparação salarial entre procuradores do estado e da Alesc.

O documento que trata sobre o arquivamento chama a denúncia de genérica, fala que ela não torna explícita quais atos teriam sido concretamente praticado pelas autoridades denunciadas e nem deixa claro como esses atos se ajustariam à prática de crime de responsabilidade. Garcia tomou a decisão sem levar a discussão à Mesa Diretora.

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