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Alesc autoriza julgamento de governador de SC



Com 33 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina autorizou a abertura do processo de impeachment contra o governador do Estado, Carlos Moisés da Silva, em sessão extraordinária, na noite desta quinta-feira (17).


A autorização consta no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 8/2020 e pode resultar na cassação do governador, caso ele seja considerado responsável pelo reajuste salarial que visou à equiparação dos vencimentos dos procuradores do Estado com os procuradores da Assembleia.


Com a decisão do Plenário, tanto Moisés quanto a vice-governadora Daniela Reinehr serão julgados por crime de responsabilidade por uma comissão julgadora, composta por deputados e desembargadores de Justiça, que será formada nos próximos dias. Os trabalhos dessa comissão serão conduzidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).


A autorização do julgamento não implica no afastamento imediato de Moisés e Daniela de seus cargos. A decisão sobre o afastamento caberá à comissão julgadora que ainda será formada.

A discussão sobre o impeachment do governador começou por volta das 19h10. Antes, os deputados já haviam autorizado a abertura de processo contra vice-governadora.


Eram necessários 27 votos para que a denúncia fosse acatada pelo Plenário. Para arquivar o caso, o governador precisava de 14 votos, mas obteve seis. A votação demorou sete minutos e foi concluída por volta das 20h42.


Em seguida, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia, colocou em votação a Redação Final dos dois PDLs, que foi aprovada. Com o resultado, eles serão transformados em decreto legislativo e publicados no Diário Oficial da Alesc. O governador e a vice são notificados da decisão.


Veja o painel;


Fonte/fotos: ALESC

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