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Caxambu do Sul: Extraordinária aprova Moção do Fundeb



O Legislativo de Caxambu do Sul realizou uma sessão extraordinária na noite desta segunda-feira (20). Segundo ATA publicada, o assunto principal foi a discussão quanto ao Fundeb.


A matéria da convocação extraordinária foi referente a Moção de Apoio n.º 001/2020 da Câmara Municipal de Vereadores de Caxambu do Sul referente a proposta de emenda à constituição n.º 15-a, de 2015, da Senhora Raquel Muniz e outros, que insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-a, todos na constituição federal, de forma a tornar o fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do ato das disposições constitucionais transitórias.


A Moção foi colocada em discussão e foi aprovada pela totalidade dos vereadores. Não houve pronunciamentos. Não havendo mais matéria para a ordem do dia, a Presidente da casa, vereadora Sonia Devilla Tomasi encerrou a sessão, deixando a próxima ordinária virtual marcada para 03 de agosto com início às 19h.


O Programa com resumo da sessão vai ar ao nas quartas-feiras, às 11h50 pela Tropical FM.


Leia Ata na íntegra;

ATA Nº 24/2020: Aos vintedias do mês de julhodo ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, reuniram-se os Senhores Vereadores extraordinariamente em sessão virtual, para darem andamento aos Trabalhos Legislativos. Inicialmente a Senhora Presidente: SONIA DEVILLA TOMASI, invocou a Proteção de Deus e declarou aberta a presente sessão. Na sequência passou a palavra parao 1º secretário o Senhor Vereador: IVANOR SFREDDO,para fazer a chamada dos Senhores Vereadores presente: SONIA DEVILLA TOMASI, ARI JOSÉ POMPEU DA SILVA, IVANOR SFREDDO, OSVALDO HUNTEMAM, ELISANDRA LUCATELLI SANTIN, NATAN CACIEL GHELER, IRONI FRANCISCO CORREA, DIEGO TAFFAREL, VANDERLEI GIACOMELLI. Constatada a presença da totalidade dos(as) Senhores(as) Vereadores (as), aonde que cada vereador(a) respondeu, presente. Na sequência o 2.º Secretário: Senhor Vereador: ARI JOSÉ POMPEU DA SILVA, fez a leitura da ata da sessão anterior, colocada em discussão e votação, aprovada pela totalidade dos Senhores Vereadores, votando virtualmente. Na sequência foi lida a matéria da convocação extraordinária na Ordem do Dia. Foi lida a Moção de Apoio n.º 001/2020 – da Câmara Municipal de Vereadores de Caxambu do Sul SC. “Que trata sobre a proposta de emenda à constituição n.º 15-a, de 2015, da Senhora Raquel Muniz e outros, que insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-a, todos na constituição federal, de forma a tornar o fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do ato das disposições constitucionais transitórias”. Colocada a Moção em discussão e votação, sendo aprovada pela totalidade dos Senhores Vereadores. Não havendo mais matéria para a ordem do dia,a Srª. Presidente encerrou a sessão, deixando marcada a próxima sessão ordinária virtual para o dia 03 de agosto de 2020, às 19:00 horas.


Tropical FM/Poder Legislativo-Caxambu do Sul

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