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Chapecó: Projeto que reduz salários sem previsão de votação



O Projeto de Lei que propõe a redução de 50% no salário do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, durante três meses, com possibilidade de prorrogação está em análise no Poder Legislativo de Chapecó.



A proposta também prevê corte de 10% na remuneração de cargos comissionados do Executivo e Legislativo nos rendimentos acima de R$ 6 mil, durante o mesmo período. A medida não se estende aos servidores públicos concursados ou com contrato temporário.


Segundo assessoria de imprensa da câmara de vereadores, o projeto de lei que propõe a redução de 50% no salário do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, durante três meses, com possibilidade de prorrogação, segue em comissões, sem previsão para que entre em discussão e votação no plenário da câmara municipal.


De acordo com a assessoria, para o projeto entrar em discussão no plenário da câmara ele deverá passar pela comissão de legislação, justiça e pela redação final. Após isso ele é encaminhado para a comissão de finanças e orçamentos, caso essas comissões encaminharem pareceres favoráveis ao projeto ele seguirá para discussão em plenário, para aí sim ser votado.


Outros trâmites podem ocorrer até o projeto ser aprovado, vereadores podem ainda pedir vistas de até três dias que pode fazer com que o projeto seja adiado ainda mais. A previsão é que seja votado na próxima semana onde ocorrem duas sessões nos dias 22 e 23.


Caso o projeto não tenha passados por todas as comissões até esses dias, ele poderá entrar em pauta somente no próximo mês.


Fonte: ClicRDC / Foto: Poder Legislativo de Chapecó

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