1/2

Ex-presidente da Hidroeste e empresários condenados


O Ministério Público de Santa Catarina da Comarca de São Carlos obteve a condenação da ex-Presidente da Companhia Hidromineral do Oeste Catarinense (Hidroeste) de Águas de Chapecó, D. H., e dos empresários de São Carlos, J. H. e R. C. M. K. pelo crime de fraude à licitação.


Cada um dos réus foi condenado a três anos de detenção, em regime inicial aberto.

A ação ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de São Carlos demonstra a fraude ocorrida em uma licitação realizada em 2012 para a compra de materiais de construção para a empresa de economia mista que administra o complexo de águas termais do Município de Águas de Chapecó.

A Promotora de Justiça Silvana do Prado Brouwers destaca que o então Presidente da Hidroeste entregou duas cartas-convite a R. K., uma a destinada à empresa deste e outra destinada à empresa de J. H. Ambas as propostas foram preenchidas por R. K., que apenas colheu a assinatura de J. H., na proposta com preços superiores à que ele mesmo apresentaria. O objetivo era dar ares de legalidade à licitação com cartas marcadas.

A fraude foi descoberta por três Vereadores de Águas de Chapecó, ao verificarem a similaridade entre as propostas apresentadas. Além dos valores próximos, sempre beneficiando a empresa de R. K,, possuíam envelope, texto, fontes e espaçamentos muito semelhantes, Ao interpelarem J. H., em conversa gravada, este reconheceu que não participou da licitação, mas apenas havia assinado os documentos a pedido de R. K..

Diante dos fatos e provas apresentados pelo Ministério Público, os três réus foram condenados. Além da detenção, receberam penas de pagamento de multas em valores equivalentes a quatro salários-mínimos (D. H.), cinco salários-mínimos (J. H.) e 10 salários-mínimos (R. K.). A sentença é passível de recurso.

(Ação n. 0900002-26.2017.8.24.0059)



Fonte: MPSC - Comarca de São Carlos

TROPICAL FM 97.7 - LESS.webmaster