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Planalto Alegre: Decreto libera algumas atividades



O prefeito de Planalto Alegre, Juares Bet publicou nesta sexta-feira (29) um decreto com medidas relacionadas que autorizam o retorno de algumas atividades como, bares, lanchonetes e atividades de missas e cultos religiosos.


Planalto Alegre tem 10 casos confirmados de Covid-19, de acordo com o último boletim, sendo destes 5 pessoas recuperadas.


Leia conteúdo do decreto.


Decreto Municipal de Planalto Alegre de 29 de maio de 2020


Estabelece novas medidas de enfrentamento e contenção para o estágio da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), disciplina o uso de máscaras domésticas pela população, estabelece regras de funcionamento e dá outras providências.


O Prefeito Municipal de Planalto Alegre, Juares Bet no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, ainda considerando o teor das portarias 254/2020, 255/2020, 257/2020 e 258/2020, todas da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Santa Catarina, as quais autorizam a retomada parcial de algumas atividades econômicas no âmbito estadual e considerando a melhora nos índices de contaminação de munícipes de Planalto Alegre, que decaíram nos últimos dias, em razão de recuperação de alguns contaminados, bem como em razão da necessidade de reabertura gradual a algumas atividades.



DECRETA:

A partir do dia 29 de maio de 2020, por tempo indeterminado, ficam suspensos de funcionamento e realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas, em razão da situação de emergência em saúde pública declarada por meio do Decreto nº 4.978, de 18 de março de 2020, e suas alterações, especialmente para:

· Festas, shows e eventos de qualquer natureza;

· Feiras, exposições e seminários em propriedades particulares e logradouros públicos;

· Clubes de serviços e de lazer;

· Parques de diversão e praças públicas;

· Festas familiares;

· Reuniões de qualquer natureza de caráter público ou privado;


Parágrafo único: Fica expressamente permitida a retomada das atividades de bares, lanchonetes e atividades de missas e cultos religiosos, anteriormente vedados pelo decreto nº 5008/2020, mediante a observância das regras deste Decreto e das demais normas estaduais e municipais de enfrentamento ao Covid-19.


Fonte/Imagem: ASCOM/Marka Comunicação


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