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São Carlos: Estabelecimento autuado por descumprimento

Atualizado: Mar 6


A Polícia Militar e a Vigilância Sanitária flagraram descumprimento de decreto municipal em São Carlos. O fato ocorreu por volta das 13h50 desta quarta-feira (3) em um estabelecimento na Rua do Comércio.


Segundo a PM, trata-se de ocorrência de Desobediência e Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa (Infração de medida sanitária preventiva).


A guarnição foi acionada para atendimento de ocorrência de averiguação, onde o Fiscal da Vigilância Sanitária de São Carlos, Fabio Castelani, constatou que um estabelecimento comercial estaria fazendo atendimento de clientes, descumprindo o decreto municipal, pois deveria permanecer fechada por não se tratar de serviço essencial.


O fiscal constatou o fato, flagrando pessoas entrando no local, e além disso, policiais militares em contato com uma testemunha confirmou que houve atendimento a clientes. A guarnição deslocou até a residência do proprietário tendo em vista o mesmo estar em isolamento domiciliar, que confirmou a situação, e que teria feito o atendimento excepcional para alguns clientes, que somente entregariam malote.


Diante do fato, foi confeccionado Termo Circunstanciado ao proprietário, e o mesmo se comprometeu a comparecer em juízo para responder pelo crime previsto no artigo 268 do Código Penal (Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.


O proprietário também foi multado pela Vigilância Sanitária do município em virtude do decreto que prevê multa para quem descumprir o mesmo.


Falando em orientação, nesta manhã, em entrevista a Tropical FM, o Fiscal Sanitário Fabio Castelani fez um apelo para cumprimento das medidas por parte do comércio e população. Segundo ele, até esta quarta-feira totalizavam quatro autuações. Ele ainda reforçou o fato da prioridade do setor, que tem focado em casos de Covid19 e Dengue.





Fonte: PMSC/Sgto Marcos

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