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São Carlos: Justiça mira propaganda irregular de candidato


A Justiça Eleitoral determinou a busca e apreensão de panfletos de um candidato a vereador que concorre a uma vaga na Câmara Municipal de São Carlos, em liminar concedida a pedido do Ministério Público. A ação ocorreu nesta quinta-feira (12).


A Promotoria de Justiça Eleitoral da 70ª Zona Eleitoral sustenta que a propaganda eleitoral impressa é irregular, "por conter imagens e dizeres que induzem o eleitor a erro com relação à identidade do verdadeiro candidato".


Segundo a representação ajuizada, Marcos Paulo, filho de Hélio Paulo Mergen, que teve a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral, elaborou um panfleto que tende a levar o eleitor a confundi-lo com o seu pai, que aparece junto. Marcos Paulo substituiu Hélio Paulo na disputa, após impugnação.


Para determinar o recolhimento, a Juíza Cristine Schutz da Silva Mattos justificou que "a propaganda eleitoral veiculada possui forte potencial de desvirtuar a realidade e induzir o eleitor a erro".


A decisão determina o recolhimento de todas as 3 mil peças do panfleto, e proibição de que o mesmo conteúdo seja divulgado em jornal, e internet, sob pena de multa. Lembrando que o candidato, Marcos Paulo, que tem como identificação, Paulinho Júnior segue sendo candidato efetivo e continua sua campanha no pleito eleitoral.



Fonte: MPSC-Comarca de São Carlos

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