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A Prefeitura de São Carlos emitiu mais uma nota explicativa envolvendo a obras da Praça da Matriz na tarde desta quinta-feira (3). A Nota é embasada em uma decisão judicial, publicada pelo judiciário da Comarca de São Caros, neste dia 2.
Alguns dias antes da eleição, em uma cobrança da reportagem da Tropical FM, o atual governo já havia emitido uma Nota Explicativa, que ainda estava dentro do prazo o que havia sido estipulado a empresa que teve contrato rescindido.
Na ocasião, houve explicativa até das obras da Praça do Bairro Cristo Rei, bem como o asfaltamento daquele trecho, que inclusive já teve avanço, e o passeio com acessibilidade do local, que já está em andamento.
A única explicativa não enviada, foi quanto o bloqueio de cerca de R$ 500 mil da Prefeitura para cumprir a efetivação de obras de acessibilidade em locais públicos que foi acordado com o Ministério Público, dois anos antes.
Da referida nota
Leia na íntegra.
O MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS/SC, vem a Público prestar informações acerca da RESCISÃO CONTRATUAL referente ao CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 034/2019, obra de cobertura da Praça da Matriz pactuado com a empresa EFICCAZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n. 23.301.767/0001-56.
Conforme já notificado pela municipalidade, o contrato com a empresa Eficcaz foi rescindido, sendo que a empresa contratada concordou expressamente com a rescisão contratual.
Com isto, em 23 de outubro de 2020 a empresa foi notificada para retirar o material depositado no canteiro de obras, localizado na praça da matriz, entretanto, a empresa não realizou voluntariamente a retirada dos materiais e estruturas metálicas.
Desse modo, visando a desocupação do espaço público, bem como o prosseguimento do andamento de nova licitação para realização da obra em questão, em 20 de Novembro de 2020, a municipalidade ajuizou ação de obrigação de fazer n. 5001155-29.2020.8.24.0059.
Assim, no dia 02 de dezembro de 2020, sobreveio decisão judicial nos autos, deferindo o pedido de tutela de urgência antecipada, determinando que a empresa EFICCAZ CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no prazo de 10 (dez) dias, promova a retirada dos seus materiais e suas estruturas metálicas alocados no canteiro de obras da praça da matriz de São Carlos/SC, sob pena de multa diária, estabelecendo em R$ 1.000,00 por dia de descumprimento.
Sendo assim, a Administração Pública Municipal reitera que está trabalhando dentro da legalidade e transparência para, de imediato, dar prosseguimento às obras da praça da matriz, com o lançamento de novo edital.
Veja mais;
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001155-29.2020.8.24.0059/SC
AUTOR: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS/SC
RÉU: EFICCAZ CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA
Tropical FM/EC
