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SC: Portaria regulamentará serviços essenciais


O Governo do Estado publicará nesta segunda-feira, (23) uma portaria que regulamentará a quantidade de funcionários mínima necessária para a manutenção dos serviços essenciais em Santa Catarina. A informação foi confirmada pelo governador Carlos Moisés em pronunciamento por vídeo na noite deste domingo, 22.


O chefe do Executivo estadual também informou que um novo decreto será publicado nesta segunda-feira e tratará da especificação do que são os serviços essenciais, notadamente entre as indústrias, com a normatização do funcionamento das fábricas. Eventuais dúvidas serão tratadas pelo Centro de Operações em Emergência da Saúde (COES). Ambas as publicações constarão no Diário Oficial do Estado.


Em sua fala, Carlos Moisés destacou a importância do setor agroindustrial em Santa Catarina e disse que a manutenção dos trabalhos é fundamental.


Carlos Moisés afirmou que a equipe de Governo trabalhou ao longo do domingo em prognósticos sobre as medidas de restrição do convívio social diante da pandemia do novo coronavírus. Ele informou também que um expediente foi enviado ao Ministério da Defesa solicitando apoio no controle de fronteiras e do movimento em aeroportos, inclusive com o uso das Forças Armadas.


Também foi anunciada a formação de um grupo de trabalho envolvendo o Ministério Público (MPSC), o Tribunal de Contas (TCE), o Tribunal de Justiça (TJSC)e o Governo, por meio do Procon, para dar mais transparência às compras realizadas pela Secretaria da Saúde e combater a elevação de preços sem justificativa por parte de algumas empresas.


Por fim, o governador esclareceu que o serviço das padarias, peixarias, mercearias e açougues segue funcionando normalmente, desde que respeitadas as regras de distanciamento entre as pessoas, com 1,5 metro entre cada indivíduo.


Fonte/foto: SECOM

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